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Dúvidas

  1. O QUE É LEILÃO JUDICIAL?
  2. Leilão judicial é a venda de bens penhorados através de mandado judicial, para garantia de uma execução; no caso dos leilões da Justiça do Trabalho são para pagamento de dívidas oriundas de processos trabalhistas.

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  3. OS BENS LEILOADOS PODERÃO SER VISTORIADOS PELOS INTERESSADOS?
  4. Sim! Só que a maioria das vezes os bens penhorados ficam sob a guarda da pessoa executada, e como os mesmos estão na iminência de perder seus bens, às vezes dificulta esta vistoria pelos interessados. O mais recomendável é que essa vistoria seja acompanhada pelo leiloeiro.

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  5. QUAL É O LANÇO MÍNIMO NOS LEILÕES JUDICIAIS?
  6. Nos leilões judiciais, não existem lanços mínimos estipulados em lei e com raras exceções, por determinação de alguns juízes, vem expressamente nos Editais de Leilões que, "não serão aceitos lanços inferior a 50% (cinqüenta por cento) da avaliação...".

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  7. QUEM PODE PARTICIPAR DOS LEILÕES?
  8. Os leilões judiciais são públicos e acessíveis a qualquer pessoa, tanto jurídica ou física, exceto as pessoas relacionadas no Art. 690 § 1° inciso I, II e III do CPC.

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  9. O QUE É NECESSÁRIO PARA PARTICIPAR DOS LEILÕES?
  10. São necessários:

    a) Pessoa jurídica - O representante legal da empresa ou seu procurador com procuração outorgada, especificamente para este fim, munido de contrato social da empresa, cartão do CNPJ e documentos pessoais do representante;

    b) Pessoa física - são necessários Carteira de Identidade, CPF e procuração se esta estiver representando outra pessoa.

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  11. COMO FUNCIONA OS LEILÕES PÚBLICOS JUDICIAIS?
  12. Nos leilões públicos judiciais, os bens serão vendidos pela maior oferta independentemente da avaliação, desde que o lanço não seja considerado vil pelo Juízo da execução.

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  13. O QUE É LANÇO VIL?
  14. O lanço vil é lanço ínfimo (muito baixo), porém não há nenhum parâmetro legal que o defina dentro da lei com relação ao percentual sobre a avaliação do bem, portanto, fica a critério do Juízo da execução para analisá-lo, levando em consideração vários aspectos que envolvem o processo de execução, considerando ainda o preço de mercado, bem como as dificuldades de comercialização de cada bem.

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  15. O QUE É O AUTO DE ARREMATAÇÃO?
  16. O auto de arrematação é um ato jurídico que aperfeiçoa a arrematação. Conforme dispõe o Art. 694 do CPC:

    Art. 694. Assinado o auto pelo juiz, pelo escrivão, pelo arrematante e pelo porteiro ou pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável.

    Depois de assinado o auto de arrematação, a arrematação só poderá desfazer-se por vícios de nulidade.

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  17. O QUE SÃO REMIÇÃO E/OU ADJUDICAÇÃO?
  18. Remição é o direito que o executado tem para quitar a execução, retirando assim os bens do leilão. Enquanto que a adjudicação é o direito de preferência do exeqüente de receber os bens pelo valor da avaliação para quitação do seu crédito.

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  19. QUAIS SÃO OS RISCOS PARA O ARREMATANTE EM LEILÕES JUDICIAIS?
  20. Apesar das aparentes dificuldades, ao arrematar bem(ns) em leilão(ões) judicial(ais), podemos afirmar que é um negócio bastante seguro, além disso você pode realizar EXCELENTES NEGÓCIOS. Você poderá arrematar bem(ns) no leilão com até 50% abaixo da avaliação, não oferecendo assim, nenhum risco ao arrematante. Nos casos em que houver remição ou nulidade do leilão, o dinheiro da arrematação será devolvido ao arrematante corrigido pelo juro de poupança, visto que os valores pecuniários são todos depositados na CEF (Caixa Econômica Federal).

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